Bem-vindo ao Website do Centro e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral.
O Centro de Arbitragem presta informações sobre Direito do Consumidor e promove, através da mediação e arbitragem, a resolução de conflitos de consumo.
Assim sendo, neste âmbito, estamos ao seu dispor no caso de pretender formular um pedido de informação ou apresentar uma reclamação.
Se pretender apresentar uma reclamação, deverá consultar o nosso regulamento.
A competência territorial do centro é determinada pelo local da contratação ou - no caso desta ser realizada à distância, ao domicílio ou equiparada - pelo local de residência do consumidor.
Actualmente, a competência territorial do Centro abrange os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
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